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União ira mudar emenda de IPVA aquático
União irá mudar emenda de IPVA aquático
Da Reportagem
Leopoldo Figueiredo
A União irá retirar do texto da reforma tributária a proposta de criação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para navios e embarcações brasileiros. A decisão foi anunciada na tarde de ontem, pelo vice-líder do Governo na Câmara, o deputado federal Vicente Cascione (PTB). Segundo o parlamentar, a alteração desse trecho do projeto não deve ocorrer na Câmara, que ainda irá votá-lo pela segunda vez na próxima semana, mas no Senado, na próxima etapa do processo de aprovação pelo Legislativo.
Se o novo sistema tributário for sancionado com a atual redação, os Estados vão poder incidir essa taxa sobre qualquer barco registrado no Brasil, quer os de recreio (iates, lanchas, veleiros e jet skies), de carga (petroleiros, de suporte a plataformas ou de pesca, por exemplo) ou aqueles de transporte de passageiros (balsas e barcas). Ainda não está definido se o imposto será excluído ou se limitado aos veículos de lazer, objetivo inicial da emenda.
Para representantes do setor marítimo, se não ocorrer qualquer mudança, a medida irá diminuir a competitividade dos navios nacionais frente aos estrangeiros (livres dos encargos), dificultar o ressurgimento da indústria pesqueira e da marinha mercante e acabar aumentando o preço dos combustíveis (os navios da Petrobras são registrados no País) e de serviços públicos (como a tarifa das balsas entre Santos e Guarujá).
Segundo Cascione, o Governo não tentará alterar o texto da reforma durante a segunda votação da Câmara, temendo que outros pontos voltem a ser debatidos. ‘‘A idéia é deixar o Senado corrigir isso. Se isso não ocorrer, será arrumado quando voltar à Câmara. É um compromisso do Governo não aumentar a carga tributária e, principalmente, os custos das exportações’’, disse.
Autores
O texto da reforma foi aprovado em primeira votação na Câmara na última quarta-feira. A redação original feita pelo Planalto não previa o imposto, que foi criado a partir de duas emendas de igual teor. Uma é de autoria dos líderes do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), e do PSDB, Jutahy Júnior (BA), e a outra, dos deputados Sandro Mabel (PL-GO) e Barbosa Neto (PMDB-GO).
Os quatro sugeriram acréscimos ao terceiro inciso do artigo 155 da Constituição, que estipula o direito do Estado de cobrar pela ‘‘propriedade de veículos automotores’’ (o IPVA). Com as emendas, o trecho passa a ser ‘‘propriedade de veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos’’, permitindo também incidir a taxa sobre a Aviação Civil.
A última versão do inciso, porém, não deveria ser essa, declarou Vicente Cascione. Segundo o deputado, nas reuniões de liderança que antecederam a primeira votação, foi acordado que a emenda a ser apresentada iria mudar a frase para ‘‘propriedade de veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos, dependendo de sua utilização’’.
A expressão final iria garantir que o imposto fosse cobrado somente dos barcos de recreio. ‘‘O objetivo inicial era fazer um imposto para apanhar os proprietários de veículos de luxo, os iates, lanchas, aviões e jatos particulares. Não se pensava em aumentar o custo das embarcações nacionais e das exportações’’.
Reação
Surpresa com o teor do texto votado, a deputada federal Mariângela Duarte (PT-SP) declarou que pretende procurar as lideranças de seu partido para garantir a alteração do projeto da reforma nesse inciso. ‘‘Realmente, do jeito que foi aprovado, isso irá prejudicar e muito a nossa Marinha Mercante. E este não é o objetivo do nosso Governo’’, comentou a parlamentar.
Desde o início da tarde de ontem, A Tribuna tentou entrar em contato, sem sucesso, com a deputada federal Telma de Souza (PT-SP), que viajou a trabalho para o Rio de Janeiro. Também foram procurados os parlamentares autores da emenda, que não foram localizados.
Jornal A Tribuna - 20/09/2003
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